O Licenciamento Ambiental é o procedimento pelo qual o órgão ambiental competente autoriza a localização, construção, instalação, ampliação e operação de empreendimentos potencialmente poluidores ou atividades modificadoras do meio ambiente.
Em 1986, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) criou importantes dispositivos para o licenciamento e controle ambiental, dentre os quais:
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Estudo de Impacto Ambiental (EIA);
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Relatório de Impacto Ambiental (RIMA);
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Plano de Controle Ambiental (PCA);
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Relatório de Controle Ambiental (RCA);
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Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD);
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Relatório Ambiental Preliminar (RAP);
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Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS).
Como instrumento de caráter preventivo, o Licenciamento Ambiental é essencial para manter a qualidade ambiental e permitir a identificação e o gerenciamento de efeitos ambientais impostos pelas atividades do negócio.